|+| Mais – Secretaria do Gabinete do Prefeito
|+| Mais – Consultoria Geral do Município
|+| Mais – Procuradoria Geral do Município
|+| Mais – Controladoria Geral do Município
|+| Mais – Secretaria Municipal do Planejamento
|+| Mais – Secretaria de Comunicação Social
|+| Mais – Secretaria Municipal da Fazenda
|+| Mais – Secretaria Municipal de Administração
|+| Mais – Secretaria Municipal de Finanças
|+| Mais – Secretaria Municipal de Agricultura e dos Recursos Hídricos
|+| Mais – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo
|+| Mais – Secretaria Municipal de Educação
|+| Mais – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
|+| Mais – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos
|+| Mais – Secretaria Municipal de Saúde
|+| Mais – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito
|+| Mais – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude
|+| Mais – Secretaria Municipal da Cultura
|+| Mais – Instituto Municipal de Previdência Social – PREVI
|+| Mais – Ouvidoria Geral do Município
- LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN (Veja na íntegra)
LEI COMPLEMENTAR nº 019/2007
Estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN, e dá outras providências. - LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2008 (Veja na íntegra)
Altera dispositivos da lei complementar n. 19, de 2007, que estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN, e dá outras providências. - LEI COMPLEMENTAR N.° 060/2011, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 (veja na íntegra)
Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró/RN e dá outras providências. - LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2014 (Veja na íntegra)
Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró e dá outras providências. - LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 29 DE JANEIRO DE 2016 (Veja na íntegra)
Altera a Lei Complementar nº 105, de 04 de julho de 2014, dispondo sobre alterações na organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró e dá outras providências. - LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 07 ABRIL DE 2017 (Veja na íntegra)
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, altera a Lei Complementar n. 105, de 4 julho de 2014, e dá outras providências.