|+| Mais  – Secretaria do Gabinete da Prefeita


|+| Mais  – Consultoria Geral do Município


|+| Mais  – Procuradoria Geral do Município


|+| Mais  – Controladoria Geral do Município


|+| Mais  – Secretaria Municipal do Planejamento


|+| Mais  – Secretaria de Comunicação Social


|+| Mais  – Secretaria Municipal da Fazenda


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Administração


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Finanças


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Agricultura e dos Recursos Hídricos


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agricultura e Turismo


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Educação


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Saúde


|+| Mais  – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito


|+| Mais  – Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude


|+| Mais  – Secretaria Municipal da Cultura


|+| Mais  – Instituto Municipal de Previdência Social – PREVI


|+| Mais  – Ouvidoria Geral do Município

  • LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN  (Veja na íntegra)
    LEI COMPLEMENTAR nº 019/2007
    Estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN, e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº. 023/2008 (Veja na íntegra)
    Altera dispositivos da lei complementar n. 19, de 2007, que estabelece a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Mossoró/RN, e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR N.° 060/2011, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2011 (veja na íntegra)
    Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mossoró/RN e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2014 (Veja na íntegra)
    Dispõe sobre a organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 29 DE JANEIRO DE 2016  (Veja na íntegra)
    Altera a Lei Complementar nº 105, de 04 de julho de 2014, dispondo sobre alterações na organização administrativa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mossoró e dá outras providências.
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 07 ABRIL DE 2017 (Veja na íntegra)
    Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, altera a Lei Complementar n. 105, de 4 julho de 2014, e dá outras providências.