Prefeitura paga piso salarial nacional de agentes de endemias e de saúde a partir de fevereiro


A Prefeitura de Mossoró vai pagar, a partir do mês de fevereiro, o piso salarial nacional reajustado dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de acordo com a Lei Complementar Municipal N° 152/2019 e Lei Federal Nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, com as alterações da Lei Federal Nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. O reajuste referente à janeiro será pago em março.

Ao todo, são 662 agentes de saúde e de endemias contemplados com os novos valores salariais em 2020. Para os servidores de nível 1 a remuneração mensal vai passar de R$ 1.250 para R$ 1.400 e os de nível 16, nível máximo, de R$ 1.947,46 para R$ 2.181,15. Como previsto em lei, no próximo ano os agentes de saúde e endemias vão passar a receber R$ 1.550,00 (nível 1) e R$ 2.414,85 (nível 16). Confira tabela de remuneração aqui.

Além do reajuste salarial, a Prefeitura de Mossoró, querendo melhorar as condições de trabalho, repôs fardamento e material de trabalho completo dos agentes de saúde e de endemias no ano passado. Segundo os próprios servidores, a categoria não recebia reposição de fardamento e material de trabalho há mais de seis anos.


A prefeita Rosalba Ciarlini, desde suas primeiras gestões, já entendia a importância e necessidade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, uma vez que eles são responsáveis pela prevenção e preservação da saúde dos mossoroenses, principalmente os mais carentes. Por isso, apoiava a categoria e pagava adicional de insalubridade mesmo sem ter, à época, lei vigente. Rosalba foi reconhecida como a prefeita que regulamentou a atuação desses profissionais no Município. Enquanto senadora, Rosalba foi uma das defensoras da regulamentação da profissão no país, além do reconhecimento a esses servidores. 

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