Prefeitura intensifica fiscalização de cumprimento do decreto municipal no comércio do Centro de Cidade

Na manhã desta segunda-feira (25) a Prefeitura de Mossoró intensificou o trabalho de fiscalização no comércio do Centro da cidade visando o cumprimento de medidas preventivas ao novo coronavírus. Fiscais da Vigilância Sanitária passaram de loja em loja pedindo os CNPJs para terem a comprovação se os estabelecimentos poderiam ou não funcionar. Os que não se enquadravam no serviço essencial tiveram que fechar as portas, os que eram essenciais foram fiscalizados para saber se cumpriam as medidas de funcionamento. Esse trabalho também vai ocorrer nos outros bairros da cidade.

De acordo com Decreto N° 5676, de 20 de maio de 2020, fiscais da Vigilância Sanitária podem aplicar penalidades nos estabelecimentos que descumprirem as determinações do Decreto N° 5631, de 23 de março de 2020. (confira as penalidades e determinações de funcionamento). Há mais de dois meses a Prefeitura de Mossoró vem insistindo sobre a necessidade do cumprimento de medidas sanitárias por parte do comércio para minimizar os impactos do novo coronavírus na cidade.

A Prefeitura não quer multar nenhum comerciante, mas tem o entendimento que é preciso cumprir as medidas para ajudar a salvar vidas, principalmente nesse período que as ocupações de leitos de UTI estão em alta.

A secretária de Saúde, Saudade Azevedo, reforçou que a luta da Prefeitura em orientar e fazer um trabalho educativo nos comércios ocorre desde março, mas mesmo assim ainda não há um cumprimento por parte dos lojistas. “Desde a publicação do primeiro decreto, em março, que a gente vem orientando a população e o comércio. Ao longo desses dois meses a gente tem visto, por mais que se tenha orientado e até notificado alguns estabelecimentos, que as pessoas continuam insistindo em manter alguns comércios não essenciais abertos. Hoje inicia uma operação vamos fazer na cidade. Essa operação irá ser feita em dias alternados, mas que será aplicada punição aos estabelecimentos que estiverem abertos e não estão comtemplados no decreto.”, explicou Saudade.

O trabalho de fiscalização da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde foi realizado em parceria com a Polícia Militar, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Estadual, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros e Procon Municipal. Foram cerca de 50 pessoas dessas entidades que contribuíram na ação de fiscalização. O trabalho continuará ocorrendo na tarde desta segunda-feira (25). “É um momento de todos estarem juntos, de darem as mãos, porque cada um tem um papel importante nesse processo. Nós acreditamos que juntos podemos, sim, diminuir o fluxo de pessoas.”, afirmou Saudade Azevedo.

O secretário Sócrates Vieira, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito falou sobre o trabalho em conjunto. “Estamos em apoio à Secretaria de Saúde para realizar uma fiscalização mais criteriosa no comércio de Mossoró tendo em vista o cumprimento dos decretos Estadual e Municipal. Todo cuidado nessa hora é precioso que vale cada vida.”, disse Sócrates.

Major Lima, comandante do 12° BPM, à frente da operação de hoje da polícia, explicou qual o papel das forças de segurança nessa fiscalização. “Nossa função primordial é dar cobertura aos demais órgãos, como Vigilância Sanitária e Secretaria de Saúde, e as demais forças. Tendo alguma resistência e ou desobediência maior a Polícia Militar pode sim levar o cidadão para a delegacia e atuar no artigo 268.”, esclareceu Lima. (Art. 268 do Código Penal – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.)

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