Prefeitura inicia elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

Na tarde desta segunda-feira, 29, aconteceu a primeira reunião da comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O município de Mossoró segue a Lei federal n° 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais e princípios para a universalização do saneamento básico.

O Plano Municipal de Saneamento Básico contempla os quatro serviços básicos: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais. O Plano deve apresentar os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o acesso da população a estes serviços.

A secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, explicou que a elaboração do plano é importante para a captação de recursos junto ao Governo Federal. “De acordo com a lei os municípios devem criar seus planos municipais para ter condições de captar recursos junto ao Governo Federal, que só irá fazer convênios para obras de saneamento com os municípios que possuírem o Plano”, disse.

Após a elaboração, o Plano será encaminhado para apreciação na Câmara Municipal de Mossoró. “Teremos um novo encontro com a comissão e temos como meta, em breve, encaminhar para a câmara municipal esse plano tão importante que visa o desenvolvimento e crescimento da nossa cidade nos próximos 20 anos”, falou Kátia Pinto.


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