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Secretaria Municipal de Infraestrutura — SEINFRA

Rodrigo Lima

Engenheiro civil formado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com 15 anos de experiência na iniciativa privada, com ênfase na área de petróleo e gás - exercendo cargos de gerência de contratos desde 2010. Atuou na execução de obras de infraestrutura como estações coletoras, recuperação de estradas, lançamentos de dutos e aquedutos e construção de tanques de óleo e água, e com experiência no serviço público como diretor executivo de serviços urbanos.


LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Altera a Lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.

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Seção IX

Da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Seinfra

À Secretaria Municipal de Infraestrutura - Seinfra, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete formular, planejar, aprovar, gerir, normatizar e fiscalizar a execução de programas, projetos e sistemas relativos à execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura do Município; formular, coordenar, articular e executar projetos e obras de implantação, estruturação e revitalização de vias urbanas; além de exercer o poder de polícia administrativa no âmbito de sua competência e de outras atividades correlatas às competências do órgão.

Secretário: Rodrigo Lima
Telefone: (84) 3315-4786
Endereço: Rua Nilo Peçanha, 40, Bom Jardim, Mossoró/RN
Horário de atendimento ao público: 7h às 17h

 

LEGISLAÇÃO

Código de obras, edificações e posturas de Mossoró - Baixar

Lei Complementar n.º 012/2006 – Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Mossoró e dá outras providências - Baixar

Lei Complementar n.º 026/208 – Institui o Código do Meio Ambiente, fixa a política municipal do meio ambiente e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente do Muinicípio de Mossoró - Baixar

Manual de Conduta do Parque Municipal Maurício de Oliveira - Baixar





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