DECRETO Nº 5805, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Regulamenta, no âmbito do Município de Mossoró, as disposições da Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Anexo A – Ficha de Inscrição

Anexo B – Audodeclaração

Manual de Identidade Visual

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