Edital – Chamamento Lei Aldir Blanc
Inscrições: de 28 de setembro a 13 de outubro de 2020


DECRETO Nº 5805, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020
Regulamenta, no âmbito do Município de Mossoró, as disposições da Lei Federal n. 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, referentes às ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Anexo A – Ficha de Inscrição

Anexo B – Audodeclaração