#Prefeita Rosalba avalia como positiva a MP que parcela dívida dos municípios com o INSS

  • Prefeita Rosalba avalia como positiva a MP que parcela dívida dos municípios com o INSS

    Secom
    Fotografia: Cedida
    | Governo

    A prefeita Rosalba Ciarlini avalia como exitosa a marcha dos prefeitos que está sendo realizada em Brasília, desde ontem. Ela aponta como uma das principais conquistas, a assinatura da Medida Provisória (MP) pelo presidente Michel Temer, que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 parcelas.

    “Essa MP dá condições aos municípios de quitar os débitos e ainda tem a vantagem de ser extensiva às previdências próprias”, destacou, acrescentando que a Medida Provisória é resultado da luta dos prefeitos representada por suas entidades que são a Frente Nacional dos Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios.

    A medida provisória define, além do parcelamento em 200 meses da dívida dos municípios, a redução dos juros em até 80% e de  25% nas multas e encargos da dívida.

    Os municípios conseguiram prolongar bastante o tempo para o pagamento com a Previdência Social. Atualmente, as prefeituras podem renegociar dívidas com o INSS em até 60 parcelas pagando um mínimo de 20% do valor devido.

    O presidente Temer assinou a MP na solenidade da  20ª Marcha Nacional dos Prefeitos.