#Prefeitura alerta para atualização de dados cadastrais para recebimento do BPC

  • Prefeitura alerta para atualização de dados cadastrais para recebimento do BPC

    Monalisa Cardoso
    Fotografia: Luciano Lellys
    | Desenvolvimento Social e Juventude

    A Prefeitura de Mossoró está refazendo a convocação das famílias com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) de assistência ao idoso e à pessoa com deficiência para se inscreverem ou se atualizarem no Cadastro Único. Quem não estiver na condição de atualizado até dezembro, pode perder o benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir do próximo ano.

    Desde novembro de 2016, a inscrição no Cadastro Único para programas sociais se tornou obrigatória para o requerimento, a concessão e a revisão bienal do BPC. Além disso, de acordo com o Decreto Presidencial nº 8.805, de 07/07/2016, as informações também devem ser mantidas atualizadas.

    O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

    A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude está localizada na Avenida Jerônimo Rosado, próximo ao Colégio Dom Bosco, e o Plantão Social na Rua José de Alencar, por trás da Riachuelo. Para mais informações, o setor atende nos números 3315-4995 e 3315-4987.