O primeiro grande empreendimento que beneficiará a população de baixa renda pelo programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal em parceria com a Prefeitura de Mossoró, Caixa Econômica Federal e construtoras, depende exclusivamente do registro de imóveis do 6º Cartório.
A secretária Kátia Pinto, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Territorial e Ambiental (SEDETEMA), informa que a assinatura do convênio com a Caixa e as construtoras Repav e Proel estava agendado para o dia 31 deste mês, mas que em virtude de entraves burocráticos, o ato será adiado.
"Temos perspectivas de que a assinatura ocorra em fevereiro", disse a secretária. Para Kátia Pinto, tudo depende da liberação dos documentos e afirma que o problema consiste no registro do terreno, que será dividido em lotes para que as casas sejam construídas. Toda a área a ser utilizada pelas construtoras precisa estar regularizada e com escritura pública.
O projeto em questão trata da construção de 802 casas, divididas em dois conjuntos habitacionais. Cada conjunto terá 401 casas, segundo informações da secretária Kátia Pinto. Além desse empreendimento, outros projetos foram apresentados à Caixa, como a construção de conjunto habitacional vertical, com 144 apartamentos, e um conjunto voltado para os servidores públicos municipais.
Com relação a este último, a prefeita Fafá Rosado entregou o projeto à Caixa no ano passado e beneficiará 172 servidores municipais. O projeto foi apresentado ao gerente regional de Negócios, Jorge Augusto de Castro, e o gerente de filial Marcus Vinícius Fernandes Neves, durante audiência no Palácio da Resistência.
O projeto prevê a construção de 172 casas na entrada do conjunto Vingt Rosado, na Zona Leste de Mossoró. As unidades, com 200 metros quadrados de área total vão custar R$ 36 mil de acordo com a proposta entregue pela prefeita “A nossa ideia é aproveitar recursos do programa Minha Casa, Minha Vida” do Governo Federal, para atender a essa antiga reivindicação dos servidores públicos municipais”, disse a prefeita.
O projeto da prefeitura é construir o novo conjunto residencial em terreno da própria municipalidade, antes da primeira etapa do Vingt Rosado. De acordo com a secretária Kátia Maria Cardoso Pinto, a determinação da prefeita é de que a obra esteja pronta em até um ano. “Tudo vai depender desta parceria com a Caixa e a liberação dos recursos do programa Minha Casa, Minha Vida”, ressaltou.
O total de pessoas inscritas no programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal, chegou a 25 mil em Mossoró. Mais que o dobro do déficit habitacional do município, que é de 10.400 unidades habitacionais segundo o senso realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2000.

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