Prefeitura Municipal de Mossoró

3ª Conferência Nacional das Cidades
Desenvolvimento Urbano com participação popular (Texto base para discussão)

"Para termos uma cidade melhor é preciso planejar estrategicamente a Mosoró que queremos para nossos filhos, netos e para nós mesmos. Por isso o Congresso da Cidade traz autoridades, técnicos de diversas áreas e a população em geral para encontrar soluções e idéias que conduzam ao crescimento ordenado de Mossoró."

O Congresso da Cidade é um fórum permanente com o objetivo de reunir a sociedade para discutir os rumos de Mossoró, em prol de um desenvolvimento sustentável e de uma melhor qualidade de vida para todos os mossoroenses.

Mossoró está implantando um modelo de gestão, baseado na democracia, na participação popular, e no planejamento estratégico voltado para a construção da Mossoró do Futuro. O Congresso da Cidade pretendido por Mossoró, incorpora e amplia algumas experiências de outras cidades, passando a assumir as seguintes características:

1. Não é um evento, é um modelo de gestão. Portanto, acontece durante todo o ano e nos anos seguintes;

Antes, a prefeitura elaborava o orçamento municipal, isto é, destinava suas receitas, sem consultar à população, baseado somente em estudos.

Agora é diferente: a prefeitura diz sua competência e a população indica as ações que resolverão os problemas da sua comunidade. Assim é administrar com a participação popular.

Para organizar o Orçamento Cidadão a prefeitura faz plenárias populares nos bairros e distritos rurais. As reuniões são abertas e todo mundo pode participar.

É o instrumento básico da política urbana que tem como objetivo principal orientar o crescimento da cidade, garantindo a sua função social.

Amparo legal
Constituição Federal – Art 182
Estatuto da Cidade – Art 39
Constituição Estadual – Art 16 e 21

Código de Obras, Posturas e Edificações

O Plano Diretor de Mossoró, Lei Complementar n.º 012/2006 de 11 de dezembro de 2006, foi publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de dezembro de 2006, página 39.

Anexos:
Anexo I
Anexo II (Obs.: arquivos *.dwg)
Mapa 1, Mapa 2, Mapa 2.1, Mapa 3, Mapa 4 e Mapa 5.