#COMDICA abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar

  • COMDICA abre inscrições para eleição do Conselho Tutelar

    Guilherme Ricarte
    Fotografia: Secom
    | Desenvolvimento Social e Juventude

    O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) iniciou nesta segunda-feira, 18, o período de inscrições para a eleição dos novos membros da 33ª e 34ª zonas do Conselho Tutelar de Mossoró. De acordo com publicação feita no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), o pleito será realizado no próximo dia 4 de outubro.

    O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares preencherá as dez vagas existentes nos colegiados de Mossoró, sendo cinco para a 33ª Zona Eleitoral e mais cinco para a 34ª, assim como para seus respectivos suplentes. Segundo Ugmar Nogueira, presidente do COMDICA, a posse dos eleitos está marcada para 10 de janeiro de 2016.

    As inscrições serão realizadas gratuitamente até o dia 27 de maio, na sede do COMDICA, que está situada no Centro Administrativo Prefeito Alcides Belo, na rua Pedro Alves Cabral, número 01, bairro Aeroporto. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone 3315-4928.

    Dos atuais conselheiros, oito podem tentar a reeleição e os outros dois ficam impedidos por já estarem no segundo mandato.

    Para tentar a eleição, o candidato a conselheiro deve atender a uma série de pré-requisitos. São eles: 

    a) Reconhecida idoneidade moral;
    b) Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
    c) Residência e domicílio eleitoral no município de, no mínimo, 2 (dois) anos comprovado por certidão eleitoral;
    d) Estar quites com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos;
    e) Estar quites com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
    f) Não ter sido penalizado com a destituição da função de membro dos Conselhos Tutelares, nos últimos 05 (cinco) anos;
    g) Ter cursado nível Médio ou Técnico Equivalente, concluído até a data da inscrição;
    h) Não ser filiado político-partidário, comprovado por meio de certidão negativa emitida pela Justiça Eleitoral ou mediante pedido de desfiliação formalizado e entregue ao representante do partido em âmbito municipal;
    i) Ser aprovado em processo avaliativo;
    j) Apresentação das certidões negativas da Justiça Estadual e Justiça Federal, em âmbito cível e criminal.