A prefeita Fafá Rosado recebeu nesta quinta-feira (31/08) os agentes comunitários de Saúde pela terceira vez este ano, para tratar da pauta de reivindicações apresentada pela categoria. Na ocasião, a prefeita reafirmou seus compromissos com a saúde pública, de um modo geral, e com os agentes comunitários em particular. Ela fez ver que possui uma “relação histórica com os agentes, pois ocupava o cargo de diretora da URSARP, na época Regional de Saúde, quando o programa foi criado”, razão por que reconhece a importância do trabalho desempenhado pelos agentes no âmbito do PSF.

Foto: Cláudio Roberto

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A prefeita Fafá Rosado recebeu nesta quinta-feira (31/08) os agentes comunitários de Saúde pela terceira vez este ano, para tratar da pauta de reivindicações apresentada pela categoria. Na ocasião, a prefeita reafirmou seus compromissos com a saúde pública, de um modo geral, e com os agentes comunitários em particular. Ela fez ver que possui uma “relação histórica com os agentes, pois ocupava o cargo de diretora da URSARP, na época Regional de Saúde, quando o programa foi criado”, razão por que reconhece a importância do trabalho desempenhado pelos agentes no âmbito do PSF.

A reunião contou com a presença do secretário da Cidadania, professor Francisco Carlos, gerente executiva da Saúde, professora Dorinha Burlamaqui, e da técnica Aguinel-da Maria de Souza, coordenadora do programa dos Agentes Comunitários e uma das fun-dadoras do programa no Estado do Rio Grande do Norte. A prefeita observou que os agen-tes comunitários de Mossoró desfrutam de uma situação diferenciada em relação aos da expressiva maioria dos municípios do País.

As principais reivindicações apresentadas pelos representantes da categoria, foram as seguintes:

• Criação do cargo de agente comunitário de saúde e de agente de combate às en-demias, com piso de dois salários mínimos;
• Efetivação de todos os agentes comunitários e agentes de endemias;
• Auxílio-transporte em dinheiro, em vez do cartão magnético;
• Produtividade para o pessoal do laboratório do programa de endemias.

O ponto polêmico da pauta de reivindicações é a efetivação dos agentes no serviço público, que, no entendimento dos mesmos, seria feito por meio de Projeto de Lei enviado pela prefeita à Câmara Municipal. O secretário da Cidadania, professor Francisco Carlos, advertiu que a efetivação no serviço público só se pode dar por meio de concurso público, e que a Emenda Constitucional 51 e a Medida Provisória 297 não empregam, em nenhum momento, o termo efetivação.

A prefeita reafirmou, contudo, sua disposição de criar, por meio de Projeto de Lei, os cargos de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias, tão logo a Medida Provisória 297 seja regulamentada, lembrando que isso não implica em efetivação. “Isso não representa nenhuma dificuldade para o município, uma vez que já estamos cum-prindo todas as exigências trabalhistas sobre as quais dispõe a medida”, disse.

Além disso, foi destacado pela gerente de Saúde, que o município oferece contrapar-tida aos recursos enviados pelo Governo Federal para assegurar vários direitos aos agen-tes, como carteira assinada, produtividade, insalubridade e auxílio-transporte. O Governo Federal repassa, apenas, o equivalente a um salário mínimo. “Com a contrapartida do mu-nicípio, a remuneração de cada agente já representa o valor de dois salários”, incluindo todos os benefícios e encargos. Segundo ela, elevar o salário base para dois salários mí-nimos equivale ao investimento de cerca de quatro salários.

Segundo Fafá Rosado, “elevar os salários dos servidores municipais é uma meta do nosso governo, tanto é assim que já procedemos reajuste linear, equivalente a 16% para todos os servidores, mas, no caso dos agentes, assumir um valor três vezes superior ao pago pelo Governo Federal representa um compromisso financeiro com que o município, pelo menos agora, não pode arcar, mesmo reconhecendo a importância de promovermos melhorias salariais para todos os servidores”, concluiu.

A substituição do cartão magnético por dinheiro, no pagamento do auxílio-transporte, foi outro ponto importante nas discussões. Os agentes alegam que o deslocamento é pre-judicado pela deficiência do serviço de transporte coletivo, argumento que não pôde ser aceito pela prefeita, uma vez que, reconhecidamente, esse serviço público tem recebido significativas melhorias e, na realidade, os agentes, por definição, trabalham no próprio bairro em que residem.

Terminada a audiência concedida aos agentes comunitários, a prefeita Fafá Rosado orientou sua equipe a buscar mecanismos legais que atendam à reivindicação de produtivi-dade em favor de funcionários do laboratório de endemias e determinou a constituição de um grupo de trabalho para propor medidas que impliquem na melhoria das condições de trabalho dos agentes.