Prefeitura Municipal de Mossoró

 

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Fafá se reúne com prefeitos  para discutir ação coletiva de combate a dengue

13 de maio de 2008

 

 O município de Mossoró já contabilizou 890 casos notificados de dengue. Embora o número represente apenas 5% do total de pacientes em todo o Rio Grande do Norte, o Governo Municipal vem executando uma série de medidas preventivas para manter a doença sob controle. Nesta terça-feira, 13, a prefeita Fafá Rosado se reuniu com gestores dos municípios da região. Ela propôs uma ação coletiva de combate a dengue.

A reunião de Fafá Rosado com os prefeitos da região de Mossoró aconteceu no Hotel Thermas. Na ocasião Fafá garantiu que a administração municipal vem trabalhando para evitar o avanço da dengue desde o ano passado. A prefeita lembrou do programa Saneamento Ambiental, iniciado em 2007 e que avançou no primeiro trimestre deste ano.

Fafá Rosado explicou que através do Saneamento Ambiental, é promovido um mutirão de cidadania e limpeza pública. A idéia é levar as equipes para as áreas de risco, orientando a população e retirando entulhos que estão acumulados nos quintais das casas, e que podem se transformar em focos para proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“Este ano realizamos dois mutirões do Saneamento Ambiental, atingindo 14 bairros da cidade. Vamos deflagrar mais três mutirões, para chegar com ainda mais ênfase nas áreas onde se detectou maior incidência de infestação predial com focos do mosquito transmissor”, afirmou Fafá Rosado, acrescentando que o Governo Mossoró da Gente também ampliou o horário de atendimento nas unidades de saúde e ampliou as equipes de combate a endemias.

No último dia 7 de maio, Fafá Rosado reuniu seu secretariado para definir uma série de ações que tornou ainda mais rigoroso o trabalho de combate a dengue. A prefeita assinou decreto regulamentando a autorização para que as equipes de endemias inspecionem imóveis fechados, mesmo que seja preciso uso do poder de polícia, e determinou o engajamento de todas as secretarias e gerências.

Segundo Fafá Rosado, esse esforço da administração municipal precisa ser complementado nos municípios vizinhos. A prefeita explicou que Mossoró é uma cidade pólo e que por essa condição recebe vítimas da dengue das cidades da região. Muitas vezes esses pacientes, que são atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM) são contabilizados nas estatísticas locais da dengue.

Uma das propostas de Fafá Rosado aos prefeitos da região, foi a de fortalecer coletivamente a estrutura para atender as vítimas da doença. A prefeita propôs um entendimento para se ampliar a oferta de leitos hospitalares, ampliar o número de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, agentes de saúde) para o trabalho preventivo e tratamento dos pacientes. Também foi proposta uma ação coletiva para viabilizar mais equipamentos e mais remédios.

Outra preocupação demonstrada por Fafá Rosado foi com a decisão do Hospital Regional Tarcísio Maia de transferir o atendimento básico para as Unidades Básicas e as UPAs. A prefeita se mostrou a favor da iniciativa, mas pediu que a aplicação seja adiada. O argumento é que, diante de uma epidemia na região de dengue, não faz sentido o hospital regional interromper o atendimento aos pacientes neste momento.

Presente à reunião, o secretário estadual de Saúde, Adelmaro Cavalcanti, elogiou a atuação da Prefeitura de Mossoró no trabalho de prevenção e combate a dengue. Ele reafirmou que o município de Mossoró tem uma situação controlada, e deixou claro que isso se deve as estratégias e ações efetivas que vêm sendo realizada em nível municipal.

Adelmaro parabenizou a prefeita Fafá Rosado pela iniciativa de propor um pacto regional de prevenção e enfrentamento da dengue. O secretário destacou que a chefe do Executivo de Mossoró está agindo de forma coletiva. “Parabéns, prefeita. Seu Governo tem se preocupado com a população e atuado de forma coletiva para que, juntos, possamos vencer esse momento de dificuldade”, disse.  

 O secretário informou que está sendo feito um mapeamento da dengue no Rio Grande do Norte. Ele disse que no próximo dia 14 vai a Brasília, acompanhando a governadora Wilma de Faria, para tratar do assunto com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. O exemplo de Mossoró, que tem aplicado recursos próprios e conseguido conter o avanço da dengue, é importante para que se pleiteie mais apoio federal.

LEGISLATIVO – Durante o evento o deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, disse que vai fazer um pronunciamento, destacando a articulação dos prefeitos de Mossoró e região e cobrando maior participação do Governo do Estado. O parlamentar afirmou que é preciso apoio das outras esferas de poder, para que os municípios possam executar com maior segurança as deliberações do pacto intermunicipal de enfrentamento da dengue.

PACTO DOS PREFEITOS PARA COMBATE A DENGUE

I – Processo de trabalho dos agentes de endemias:

Medidas

Resposabilidade

a)      Aumento do número de agentes de endemias em todos os municípios da Região, de maneira que cada agente seja responsável por um número menor de residências para vistoria, nunca ultrapassando 700 imóveis para cada agente;

Prefeituras , com o apoio do Estado e do Governo Federal

b)      Criação de um sistema de avaliação da produtividade dos agentes em função de indicadores que reflitam a preocupação do agente e de sua supervisão com a redução dos focos encontrados e com o número de casos registrados de residentes nessas áreas;

Prefeituras, com o apoio da Prefeitura de Mossoró

c)      Intensificação do processo de acompanhamento dos trabalhos dos agentes nos trabalhos de vistoria casa a casa, considerando a relação de 1 supervisor para cada 10 agentes de endemias;

Prefeituras, por meio das coordenações dos Programas de Controle da Dengue

d)      Criação de equipes especiais para apoio estratégico que possam atuar nas áreas mais afetadas, mediante estudo das estatísticas sobre focos e casos;

Prefeituras

e)      Sensibilização e envolvimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) com o trabalho de vigilância epidemiológica, bem como na eliminação dos criadouros encontrados;

Prefeituras

f)        Integração das áreas dos ACS e dos agentes de endemias, de maneira que um agente de endemias possa trabalhar sempre em sintonia com um certo número de ACS, e sempre com os mesmos ACS;

Prefeituras

g)      Criar programas de motivação e melhora da auto-estima dos agentes de endemias;

Prefeituras, com o apoio do Estado

h)      Solicitar da Polícia rodoviária Federal a concordância para que os veículos (motos e automóveis) apreendidos possam ser utilizados nos programas de controle da Dengue;

Prefeituras com o apoio do Ministério Público e Justiça Federal

i)        Ampliar as frotas de veículos dos programas de endemias.

Estado e Governo Federal

II – Mecanismos de notificações e de divulgação:

Medidas

Resposabilidade

a)      Criação de uma página de Internet para os municípios poderem se manter atualizados e atualizar estatísticas sobre a situação da região;

Prefeitura de Mossoró

b)      Ampliação de programas de educação ambiental e educação em saúde, bem como a realização de mutirões que visem à prevenção;

Prefeituras, por meio de um trabalho integrado entre as secretarias de saúde, de educação e meio ambiente

c)      Envolver as escolas em programas de combate à dengue utilizando o espaço da sala de aula para a ampliação das atividades na educação em saúde.

Prefeituras

     

 III – Eliminação dos criadouros do Aedes Aegypti

Medidas

Resposabilidade

a)                 Coleta de pneus com possível envio para a cidade de Mossoró para que possam ser encaminhados para incineração, com o apoio dos municípios para o transporte dos mesmos

Prefeituras, e a Prefeitura de Mossoró sendo o ponto de coleta e de envio para incineração

b)                 Realização de operações de coletas de lixo acumulado em quintais por meio dos mutirões citados no item I, principalmente nos bairros com Índices de Infestação Predial (IIP) mais elevados no município

Prefeituras

c)                 Realização de tratamentos focais com UBV costal, nos quarteirões em que se registrou pelo menos um caso suspeito de dengue e que o número de focos é superior a 1%

Prefeituras e Estado

d)                 Criação de um programa de tamponagem de caixas d’água com o uso de materiais alternativos

Prefeituras, com recursos do Governo do Estado e do Governo Federal

e)                 Elaborar e publicar decretos municipais para que os agentes de endemias possam adentrar em domicílio fechados (habitados ou não) mediante procedimento legalmente adequado;

Prefeituras, com o apoio do Ministério Público

IV – Recepção e tratamento aos pacientes

Medidas

Resposabilidade

a)      Assegurar que todos os pacientes com suspeita de dengue tenham garantia à consulta médica e tratamento adequado, inclusive melhorar a capacidade dos municípios de menor porte em diagnosticar e tratar os casos mais simples;

Prefeituras com recursos do Governo do Estado, no caso de assistência hospitalar.

b)      Garantir a realização de sorologia no LAREN com resultado de, no máximo, 2 dias;

Estado: sorologia

Prefeitura de Mossoró: pessoal qualificado

c)      Assegurar que todos os pacientes com suspeita de dengue tenham acesso à hidratração nas unidades de saúde de seus respectivos municípios;

Prefeituras

d)      Realização de programa de treinamento de técnicos, enfermeiros, médicos, dentistas e demais profissionais de saúde que estejam trabalhando diretamente no atendimento aos pacientes com suspeita de dengue;

Estado, com apoio da Prefeitura de Mossoró

e)      Ampliação do número de leitos na rede hospitalar, pública e credenciada;

Governo do Estado

Este Pacto deverá ser ratificado, mediante lei municipal em cada município pactuante, e supervisionado pela Direção da Secretaria do Estado da Saúde, por Meio da II URSAP.


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