O secretário Municipal da Cidadania, Francisco Carlos concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira, no Centro Administrativo da Cidadania, onde esclareceu vários pontos relativos ao piso salarial dos professores. A categoria vem realizando uma série de mobilizações em prol do piso de R$ 950,00. “Entendemos profundamente a reivindicação dos profissionais que é justa e necessária, porém, é preciso aprofundar a discussão em torno do que a Prefeitura vem investindo na área educacional, principalmente no que diz respeito à remuneração da categoria e dos seus limites financeiros”, destacou Francisco Carlos.

Ele explica que a lei federal que institui o piso salarial de R$ 950,00 se aplica a profissionais com carga horária de 40h/semanais. Em Mossoró, os professores trabalham 30h. Por essa carga horária, o Município paga um salário de R$ 758,80, que é a somatória do piso de R$ 542,84, mais 40% de regência.

“O que o sindicato está pretendendo é que seja pago R$ 950,00 por 30h, que é a carga horária dos nossos professores e mais os 40% de regência. Então o piso dos professores em Mossoró passaria para R$ 1.380,00, o que traria um impacto para o Município de R$ 18.651.534,12/ano”, comentou o secretário.

Além disso, a lei fixa que 2/3 da carga horária do professor seja em sala de aula. Em Mossoró, a carga horária é de 30h, sendo 25h em sala de aula. Para atender a determinação dos 2/3, o Município teria que reduzir de 25h para 20h a carga horária de 1351 professores e ainda teria que contratar outros 337 profissionais para complementar a carga horária do ano letivo que ficaria em aberta. Isso representaria um aumento de mais R$ 19 milhões na folha de pagamento.

O orçamento geral da educação fechará o ano de 2008 com R$ 52 milhões, sendo R$ 39 milhões comprometidos apenas com a folha de pagamento. Para 2009, o orçamento será de R$ 51 milhões, sendo a folha estimada em R$ 42 milhões. Mesmo assim, o Município se propõe a pagar o piso da lei federal de forma proporcional às 30h trabalhada, incorporando parte da regência, o que impactaria a folha em mais R$ 1.439.309,50.

“O piso passaria de R$ 542,84 para R$ 712,00, mais uma regência de R$ 46,00, o que daria um salário de R$ 758,80. É o valor que nós pagamos hoje ao nosso professor. No entanto, o aumento do piso vai ser sentido consideravelmente nos anuênios, onde o professor vai poder contar 1% em cima do piso maior”, esclareceu Francisco Carlos.

De 2005 a 2008, a folha de pagamento em Mossoró cresceu 63,46%, o que mostra sensibilidade da gestão no que diz respeito à remuneração dos professores. A Prefeitura tem buscado a participação efetiva dos profissionais e da população em geral na discussão sobre a execução do orçamento na educação. Além disso, o Município está implantando pioneiramente o Sistema de Avaliação e Parâmetros de Qualidade que será colocado em prática a partir de 2009. O mecanismo institui inclusive a premiação pelo mérito educacional, que é outra forma de incentivo e reconhecimento profissional.

PARA ENTENDER