A prefeita Fafá Rosado deu posse, nesta quinta-feira (22/03), em solenidade no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, aos sete membros do Conselho Municipal de Direitos Difusos, representantes do poder público, do Judiciário e da sociedade civil. O Conselho atuará na promoção de atividades e eventos que contribuam para a difusão da cultura, proteção ao meio ambiente, dos direitos do consumidor, da livre concorrência, da preservação do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico, paisagístico e outros interesses coletivos.

O decreto 021/2007, assinado pela prefeita Fafá Rosado dia 16 de janeiro passado, regulamenta o funcionamento do Conselho, um colegiado composto de representantes do Ministério Público do Estado, Secretaria Municipal da Cidadania, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Ambiental, Procon Municipal, e dos conselhos municipais de Educação, Saúde e Assistência Social.

O promotor Roger de Melo Rodrigues, que representou o Ministério Público, disse que a Prefeitura Municipal de Mossoró, sob a administração da prefeita Fafá Rosado, “vem se notabilizando como instituição amiga e parceira”, e definiu o Conselho de Direitos Difusos como uma conquista da sociedade mossoroense. “Nós só temos que agradecer à senhora prefeita por essa iniciativa. A implantação do Conselho de Direitos Difusos só vem contribuir para a construção de uma Mossoró mais justa, livre e solidária”, disse.

Em seu discurso a prefeita Fafá Rosado enalteceu a importância do Conselho de Direitos Difusos como uma conquista da sociedade, definindo-o como mais um instrumento de defesa dos interesses coletivos e para o fortalecimento da luta pela preservação do patrimônio municipal. Fafá Rosado disse que já se reuniu com o secretário municipal de Planejamento e Gestão Financeira, Anselmo Carvalho, e que lhe autorizou a alocação de recursos no Orçamento Geral do Município (OGM) para a constituição de um Fundo Municipal necessário ao funcionamento do Conselho Municipal de Direitos Difusos.

PARTICIPAÇÃO – Compareceram à solenidade de posse dos membros do Conselho Municipal de Direitos Difusos os promotores Roger de Melo Rodrigues e Guglielmo Marconi Soares de Castro, o juiz Cornélio Alves de Azevedo, a coordenadora do MEIOS em Mossoró, Vânia Azevedo, representando a governadora Wilma de Faria, ainda os vereadores Izabel Montenegro e Cícera Nogueira, secretários e gerentes da administração municipal.  

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DIREITOS DIFUSOS

Instituição: Secretaria Municipal da Cidadania
Representante: Francisco Carlos Carvalho de Melo 

Instituição: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Territorial e Ambiental
Representante: Kátia Maria Cardoso Pinto 

Instituição: Procon Municipal
Representante: Francisco Heronildes Júnior 

Instituição: Ministério Público do Estado do RN
Representante: Guglielmo Marconi Soares de Castro 

Instituição: Conselho Municipal de Saúde
Representante: Ananias Felix da Silva 

Instituição: Conselho Municipal de Educação
Representante: Sirleyde Dias de Almeida 

Instituição: Conselho Municipal de Assistência Social
Representante: Katalyn Kelly Rebouças de Oliveira