A Gerência de Desenvolvimento Urbanístico, subordinada à Secretaria do Desenvolvimento Territorial e do Meio Ambiente (SEDETEMA), da Prefeitura Municipal de Mossoró, discute a feitura do novo Código de Obras e Postura, Código do Meio Ambiente e Plano de Mobilidade Urbana, instrumentos auxiliares do Plano Diretor de Mossoró, recentemente aprovado pela Câmara Municipal.

O gerente de Urbanismo, Marco Célio Lima Nogueira, explica que o Código de Obras e Posturas detalha diretrizes gerais do Plano Diretor, do ponto de vista urbanístico, como perfil de construções, taxa de ocupação de solo, aspectos técnicos, entre outras. O Código de Meio Ambiente trata de aspectos ambientais, como a preservação dos rios e das matas, com avaliação de empreendimentos com impacto ambiental.

O Plano de Mobilidade Urbana adequará o Plano Diretor ao Decreto Federal 5.296, que trata da acessibilidade aos lugares públicos e privados, principalmente para pessoas portadoras de necessidades especiais. “Tais instrumentos serão redigidos no prazo de 120 dias, após a sanção do Plano Diretor pela prefeita Fafá Rosado”, disse Marco Célio. O Plano Diretor foi aprovada pela Câmara Municipal dia 5 de dezembro e a prefeita Fafá Rosado tem 90 dias para sancionar a lei.