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Flanelinhas que trabalham no centro são recadastrados na Estação das Artes |
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11 de julho de 2006 |
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A Gerência do Desenvolvimento Social deu início na manhã desta terça-feira(11.07) o recadastramento dos “flanelinhas” que trabalham atualmente no centro da cidade. Os interessados devem se deslocar à sede da Estação das Artes Elizeu Ventania das 8h às 12h e das 14h às 17h. É exigida a apresentação de 02 (duas) fotos 3 x 4, do xérox do documento que comprove à quitação com o serviço militar, e de estar em dia com suas obrigações eleitorais. A chefe do Setor de Promoção à Cidadania, da Gerência do Desenvolvimento Social, Maria José Caldas, está será mais uma oportunidade que os trabalhadores que hoje são também chamados de “guardadores de carro” oficializar o exercício legal de sua profissão, A regulamentação da profissão de flanelinhas foi anunciada em dezembro de 2005, pela Prefeita Fafá Rosado. Foi durante confraternização natalina, que recaiu sobre o dia 20, promovida na Estação das Artes Elizeu Ventania. O grupo a ser recadastrado será composto por cerca de 160 flanelinhas, do Programa “Amigo Cidadão”, da Prefeitura de Mossoró, através da Gerência do Desenvolvimento Social. REGULAMENTAÇÃO – Com o recadastramento, a Prefeitura quer garantir àqueles que estão no exercício da profissão, a regulamentação da atividade com base numa Lei Federal. A legislação transforma o trabalho dos lavadores de carro numa profissão autônoma. A partir da regulamentação, os flanelinhas passarão a ter direitos sociais, dos quais são excluídos hoje, por trabalharem na informalidade. Passarão a ter, por exemplo, direito à aposentadoria. |
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