Dentro do compromisso de manter o permanente diálogo com o funcionalismo municipal, a prefeita Fafá Rosado atendeu pleitos encaminhados pelos agentes da saúde. O acordo foi fechado na quinta-feira (09/03), durante audiência da prefeita, do secretário da Cidadania, Francisco Carlos Carvalho, da gerente da Saúde, Dorinha Burlamaqui, com representantes dos agentes da saúde, no Palácio da Resistência.

Segundo o secretário da Cidadania, Francisco Carlos, das oito reivindicações encaminhadas pelos agentes da saúde, seis foram atendidas pelo Município. Uma foi descartada – por não ser da competência jurídica da Prefeitura – e outra ficou para  ser analisada para posterior parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município. “Mas, mesmo nesse caso, Fafá demonstrou simpatia pela proposta”, garante o secretário.

Francisco Carlos elencou as seis reivindicações, dos agentes da saúde, atendidas pela Prefeitura: melhoria nas condições de trabalho, como por exemplo, a abertura de licitação para aquisição de fardamento e outros materiais; efetivação dos agentes como funcionários de carreira da Prefeitura, o que dependerá de Proposta de Emenda Constituição (PEC), a ser regulamentada pelo Governo Federal.

Regulamenta a PEC, a incorporação seria natural. O pagamento de qüinqüênio e da licença prêmio, outros pleitos dos agentes, também dependerá da regulamentação da PEC. Na situação atual, como celetistas, os agentes não têm direito aos benefícios. Outro pleito atendido, diz respeito ao pagamento do vale-transporte para o deslocamento dos agentes da saúde para cursos de capacitação.

A efetivação funcional dos agentes do dengue, também pleiteada, segundo o secretário Francisco Carlos está na mesma situação dos agentes da saúde, ficando na dependência da regulamentação da PEC. A alteração da carga horária de trabalho dos agentes, para participação de cursos de capacitação, ficará de ser analisada por uma comissão e submetida a parecer da Procuradoria do Município.

Por fim, a reivindicação não-atendida pelo Município: o pagamento de um piso de dois salários mínimos. O secretário Francisco Carlos explica que a Prefeitura recebe apenas um salário do Governo Federal para pagar os salários dos agentes, que em Mossoró, ao contrário de outras cidades, têm direito a carteira assinada.

“Isso implica no pagamento de vantagens como férias, 13º salário, produtividade, insalubridade e ainda os encargos sociais”, relaciona o secretário da Cidadania. “Desta forma, o custo do agente da saúde, para o Município, chega aos dois salários mínimos, pleiteados pela categoria”, completa Francisco Carlos.