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Fafá sanciona lei criando cargos de agentes e dá explicações ao ministério público |
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08 de dezembro de 2006 |
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A prefeita Fafá Rosado enviou à 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, Eduardo Medeiros de Cavalcante, oficio em que explica a criação, no âmbito da administração municipal, os cargos de agente comunitário da saúde e agente de combate às endemias, datado de 7 de dezembro de 2006. O texto do ofício foi no jantar de confraternização da prefeita Fafá Rosado, com as duas categorias, nesta quinta-feira (07/12), no Requinte Buffet, quando sancionou a lei municipal que regulamenta os cargos criados. A prefeita Fafá Rosado, à época em que era responsável pela direção da Regional de Saúde, em 1991, participou do processo de criação do Programa Agentes Comunitários em Mossoró, e no ofício à 11ª Promotoria destacou a contribuição do programa para a promoção da saúde pública no município. “Por isso, julgamos absolutamente pertinentes a emenda constitucional n.º 51 e a Lei 11.350, de 5 de outubro de 2006, visto que ensejam a possibilidade de efetivação dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de combate às endemias”, disse a prefeita Fafá Rosado. |
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