Os contribuintes que não conseguiram quitar a cota única, ou a primeira parcela, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no prazo terão nova opor-tunidade. A Secretaria de Tributação da Prefeitura de Mossoró confirmou que vai prorrogar o vencimento por mais uma semana, mantendo as mesmas vantagens e descontos.

A prorrogação foi confirmada nesta segunda-feira (03/04) pelo se-cretário de Tributação, Ubiracy Assunção. Ele disse que foi uma deter-minação da prefeita Fafá Rosado, para atender a reivindicação de apo-sentados e de trabalhadores da iniciativa privada que, geralmente, re-cebem o salário nos primeiros dias do mês seguinte.

Ubiracy Assunção disse que a Secretaria de Tributação também re-cebeu um número grande de contribuintes que reclamavam o não rece-bimento dos carnês, que haviam sido enviados desde fevereiro através dos Correios. “Pode ter ocorrido algum problema e, por isso, veio à de-cisão de dar mais uma semana para pagamento do IPTU”, justificou o secretário.

Com a prorrogação, que foi regulamentada pela Portaria número 002/2006, os contribuintes que não têm pendências com a Secretaria Municipal de Tributação tem até sexta-feira (07/04) para quitar o IPTU com desconto de 55%. Caso optem pelo pagamento parcelado, em até seis vezes, o abatimento cai para 35%.

De acordo com o secretário também estão mantidos os incentivos para os contribuintes que têm pendências com a Tributação Municipal. Para esse público está sendo assegurado desconto de 20% sobre o im-posto deste ano. A Prefeitura também garante um plano especial para a renegociação dos débitos em atraso.

“Não haverá nenhuma dificuldade. Os carnês que estavam com o vencimento para o dia 31 de março, agora estão valendo até 7 de abril, sem nenhuma correção ou juros”, informou o secretário, acrescentando que o pagamento dos IPTU poderá ser feito normalmente nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste do Brasil.

ARRECADAÇÃO – Este ano a Secretaria Municipal de Tributação emitiu mais de 50 mil carnês do IPTU. A arrecadação do imposto, até a semana passada, havia ultrapassado a casa dos R$ 400 mil. Ubiracy As-sunção disse que acredita em uma expansão significativa na receita, mantendo a tendência dos últimos anos.

Segundo Ubiracy a inadimplência no IPTU já esteve na casa dos 92%, mas vem diminuindo gradativamente nos últimos nove anos. No ano de 2004 dos cerca de 50 mil carnês emitidos, foram quitados 13 mil. No ano passado o número de contribuintes que quitou o imposto saltou para 17 mil. “Acredito que poderemos avançar ainda mais este ano”, disse o secretário.