Os contribuintes que tem débitos acumulados com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e taxas municipais vão ganhar, em breve, mais uma oportunidade de regularizar a situação. A Secretaria de Tributação da Prefeitura de Mossoró já está trabalhando em um novo pacote de incentivos, que vai garantir descontos progressivos na renegociação da dívida.

Segundo o secretário da Tributação, Antônio Ubiracy de Assunção, esse novo pacote de incentivos será regulamentado por uma lei. O projeto já foi elaborado e está com a prefeita Fafá Rosado, para análise e posterior envio à Câmara Municipal, onde terá que ser aprovado pelos vereadores.

Ubiracy informou que a idéia é oferecer descontos que chegam a 80% nos acréscimos (encargos e multas) que incidem sobre o imposto em atraso. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto. “O abatimento máximo será oferecido para quem liquidar o débito de uma vez. A partir daí o percentual vai caindo, de acordo com o tempo de parcelamento, que pode chegar a 60 meses”, explicou o secretário, acrescentando que a parcela não poderá ser inferior a R$ 70,00.

De acordo com Ubiracy esses incentivos não serão aplicados para os contribuintes que tem débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele explicou que para esse tributo já existe uma política especial de renegociação de débitos, que foi implantada pela prefeita Fafá Rosado em 2005.

Nessa política de renegociação de débitos com o IPTU o contribuinte tem direito a um desconto de 50% sobre o valor integral da dívida. A diferença pode ser paga em até dez parcelas. “É uma vantagem muito grande. Essa política de incentivos que está nos ajudando a reduzir a inadimplência”, disse Ubiracy.